“REGULAMENTO GERAL” -
2 0 2 3
CAPITULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Artigo
1 -
Os Campeonatos masculinos e femininos do ano de
2023, da região administrativa da LBC (centro oeste Paulista) serão dirigidos e
superintendidos pela Diretoria
dos Interesses Técnicos
da Federação Regional – Região VI -
LBC, de acordo com o disposto no capítulo II do Regimento
Geral, assim como pelo presente Regulamento.
Artigo
2 -
O presente Regulamento será aplicado, no que
couber, nas disputas de todas as categorias masculinas e femininas.
Artigo
3 -
Os jogos serão realizados segundo
as tabelas elaboradas pelo Departamento Técnico
da LBC e apresentadas aos filiados, bem como o Sistema de Disputa que faz parte integrante deste Regulamento, como anexo.
Artigo
4 -
Tem o direito a filiação as
entidades que apresentarem as condições prevista no Capítulo II do Regimento
Geral da LBC.
CAPÍTULO
II - DAS INSCRIÇÕES
Artigo
5 -
Todos os procedimentos
Administrativos de Registro dos atletas e comissão técnica deverão ser feitos
eletronicamente no sistema da LBC pelos próprios responsáveis das equipes,
devidamente preenchidos, devendo constar OBRIGATORIAMENTE todas as informações
solicitadas, bom como a documentação solicitada.
Parágrafo 1°-
A entidade (secretária, clube ou escola) deverá entregar no congresso
técnico o oficio com a solicitação de inscrição para a temporada de 2023,
devidamente assinada pelo responsável da entidade (Secretários, Dirigentes,
Diretores).
Parágrafo 2°-
Igual procedimento será
exigido para inscrição de membros da Comissão Técnica. São documentos exigidos
para a inscrição:
ATLETAS:
RG, CNH, CPT ou Passaporte
Atestado médico válido (para todas as
categorias - OBRIGATÓRIO)
Para menores de idade, em último caso será
aceito a Certidão de Nascimento com prazo para apresentação de um dos
documentos legais de identificação com foto.
Os documentos citados devem ser anexos no
site no ato do cadastro e enviado para LBC
O atleta (de quaisquer categorias) somente
será liberado para jogar após apresentação do atestado médico válido.
COMISSÃO TÉCNICA:
Técnicos, Assistentes Técnicos e Preparador
Físico: CREF;
Diretores, Atendente, Estatística e Massagista: RG, CNH, PASSAPORTE ou qualquer
documento com foto;
Fisioterapeutas: CREFITO;
Médicos: CRM.
Os documentos citados devem ser anexos no
site no ato do cadastro e enviado para LBC
Parágrafo 3°-
Todos os participantes das competições LBC,
devidamente inscritos, deverão preencher ainda, termo de responsabilidade, que
serão enviados a todos. Esses termos são documentos que precisam ser entregues
até o primeiro jogo, devidamente assinados pelos pais ou responsáveis quando
menor de idade e demais participantes.
CAPÍTULO III – DO PROTOCOLO
DAS PARTIDAS
Artigo 6
-
As quadras de jogo deverão estar desimpedidas no
mínimo 60 (sessenta) minutos antes da
realização da partida, exceto quando da realização de partidas oficiais
da LBC subsequentes, ou salvo
disposição específica constante
do Sistema de Disputa de qualquer campeonato.
Artigo 7
-
É obrigatória a presença das equipes devidamente
uniformizadas, e em condições de jogo, no mínimo 40 (quarenta) minutos
antes do horário previsto.
Artigo 8
-
Toda partida deverá iniciar-se no horário previsto na Tabela de jogos.
Parágrafo 1°
-
Na hipótese de uma associação não comparecer dentro
do horário previsto,
o árbitro aguardará 30 (trinta) minutos
após a hora marcada, findos os quais a associação presente será declarada
vencedora pelo placar de 20 x 00
(vinte a zero).
Parágrafo 2°
-
Se o fato previsto no parágrafo anterior
ocorrer com as duas equipes, ambas serão declaradas perdedoras pelo placar de 20 x 00 (vinte a zero).
Artigo 9
-
Nas partidas de
todos os campeonatos haverá
Cerimonial de Apresentação das equipes, com
a apresentação dos atletas e comissão técnica sendo
realizada ao restarem 10 (dez) minutos para o início do jogo e com o cronometro parado,
salvo instrução diferenciada e informada no Sistema de Disputa de qualquer campeonato.
Parágrafo
1° -
É obrigatória a utilização de equipamento de som para a realização da apresentação das equipes,
nas fases semi finais e finais de todos os campeonatos.
Parágrafo
2° -
Na ausência
de pessoa específica para efetuar o Cerimonial de Abertura, este será feito pelo(a) técnico(a) da equipe mandante.
Parágrafo
3° -
Nas partidas de Fase FINAL de
qualquer categoria, quando realizadas em sede, a equipe sediante
fará o Cerimonial de Apresentação das equipes em todos os jogos, com a apresentação dos(as) atletas e comissão
técnica e também execução do Hino Nacional, ao restarem 10 (dez) minutos para o
início de cada jogo.
Artigo 10
-
No mínimo 60 (sessenta) minutos
antes da hora marcada para o início de um jogo, os TÉCNICOS ou responsáveis
pelas equipes deverão fornecer as carteiras fornecidas pela LBC dos(as)
jogadores(as) que tomarão
parte do mesmo e seus respectivos números,
bem como do(a) CAPITÃO(Ã) da equipe, do ASSISTENTE TÉCNICO e dos acompanhantes das equipes.
Parágrafo 1° -
Os técnicos ou responsáveis pelas equipes também
deverão fornecer uma relação nominal digitada em papel timbrado, com os nomes completos dos(as)
atletas e números
de camisa de jogo que utilizarão na partida, nome completo do(a)
Técnico(a), do(a) Assistente Técnico(a) e de
todos os acompanhantes da equipe. Os técnicos ou
responsáveis pelas equipes assinarão esta relação nominal, que será anexada aos documentos da partida.
Parágrafo
2° -
Qualquer caso que fuja desta normativa, deverá ter por parte do(a) técnico(a) ou seu representante comprovação por documento
oficial emitido e assinado pelo presidente da LBC. A comprovação de legalidade do credenciamento feita via site da LBC., somente será aceita em casos emergenciais.
Artigo 11
-
No mínimo 10 (dez) minutos
antes do jogo os TÉCNICOS
confirmarão os nomes e números
de seus jogadores e Assistente Técnico inscrito,
assinando a súmula de jogo e, ao mesmo tempo, indicarão os(as) 05 (cinco)
jogadores(as) que irão iniciar a partida. O(A) técnico(a) da equipe mandante
será o primeiro a fornecer
essa informação.
Parágrafo
1° -
Jogadores(as), Assistente
Técnico(a) e acompanhantes que chegarem
atrasados(as) poderão participar da partida desde que o(a) técnico(a) tenha entregado suas credenciais e os(as) tenha incluído na relação nominal fornecida ao apontador, antes do início do jogo.
Parágrafo
2° -
É vetado o ingresso na quadra de jogo, após seu
início, de qualquer membro de equipe cuja credencial não tenha sido entregue à mesa de controle, antes do início da partida.
Artigo
12 -
Somente poderão permanecer nos bancos de reservas das
equipes, os seguintes elementos, devidamente credenciados pela LBC, o(a) Técnico(a) e o(a) Assistente Técnico(a) (se houver),
os(as) quais deverão
estar inscritos(as) na súmula antes do início da partida,
07 (sete) acompanhantes de equipe
com funções definidas
e os(as) jogadores(as) suplentes. Todos os membros das equipes deverão constar da relação nominal
da equipe e possuir cadastro e
carteirinha da LBC.
Parágrafo
1° -
Somente poderão ser inscritos na súmula da partida como TÉCNICO(A) e/ou ASSISTENTE TÉCNICO(A) (se houver), os membros da equipe credenciados especificamente para estas funções, além
do credenciado com a função de PREPARADOR(A) FÍSICO(A). Quando, por qualquer motivo,
uma equipe não atender as
exigências acima, o(a) seu(sua) CAPITÃO(Ã) assumirá oficialmente as
funções de Técnico(a),
não cabendo na presente situação, a inscrição como Técnico(a) de qualquer outro membro da
equipe.
Parágrafo
2° -
Os elementos mencionados neste artigo que não possuírem
os cartões de identificação
da LBC estarão terminantemente proibidos
de ocupar o banco de reservas.
CAPÍTULO III – DAS ESPECIFICIDADES DAS CATEGORIAS SUB-12, SUB-13, SUB-14 E SUB-15
Artigo 13 -
Nas categorias Sub-12,
Sub-13 e Sub-14
masculinas, Sub-13 e Sub-14 femininas
cada associação poderá inscrever
na súmula de cada jogo um
máximo de 12 (doze) atletas, sendo obrigatória a participação com um mínimo de 10 (dez) atletas.
Parágrafo
1° -
Nas categorias Sub-12
e Sub-13 masculinas, caso uma das equipes, ou ambas as equipes, não complete(m) até o início do 3° (TERCEIRO) QUARTO o número
legal de 10 (dez) jogadores, será(ão) considerada(s) perdedora(s) por NÚMERO INSUFICIENTE de jogadores.
Parágrafo
2° -
Nas categorias Sub-14 masculina e Sub-13 e Sub-14 femininas, caso uma das equipes, ou ambas as equipes, não complete(m) até o início do 2° (SEGUNDO)
QUARTO o número legal de 10 (dez) jogadores(as), será(ão)
considerada(s) perdedora(s) por NÚMERO INSUFICIENTE de jogadores(as).
Parágrafo
3° -
Uma equipe perderá
o jogo por NÚMERO INSUFICIENTE de jogadores(as) se, durante o jogo, o número
de jogadores(as) daquela equipe na quadra for menor que 02 (dois), ou conforme
o disposto nos Parágrafos 1° e 2° do Artigo 10. Se a equipe para a qual a vitória
será dada estiver
vencendo no momento
da paralisação, o placar será mantido. Se a equipe declarada vencedora
não estiver à frente, o placar será registrado
como 02 x 00 (dois a zero) a seu favor; porém a equipe que não tiver número suficiente
de jogadores(as) receberá 01 (hum) ponto de Bonificação.
Parágrafo
4° -
Nas categorias Sub-12,
Sub-13 e Sub-14
masculinas, Sub-13 e Sub-14 femininas, caso uma das equipes, ou ambas as equipes, seja(m)
considerada(s) perdedora(s) por NÚMERO INSUFICIENTE de jogadores(as), a partida
terá seu prosseguimento e as 02 (duas) equipes
poderão utilizar livremente seus(suas) atletas pelo tempo restante
de jogo. Neste caso, a súmula da partida somente será encerrada ao término do jogo, constando
o placar correspondente à Regra de Jogo Perdido
por Insuficiência. Um relatório deverá ser remetido
pela equipe de arbitragem à LBC, relatando
o ocorrido.
Parágrafo
5° -
Nas categorias Sub-12 e Sub-13 masculinas cada atleta poderá
participar no MÁXIMO
de 2 (dois) Quartos
completos de cada jogo. A escolha dos Quartos dos quais participará o atleta
ficará a critério do técnico.
Parágrafo
6° -
Nas categorias Sub-14 masculina, Sub-13
e Sub-14 femininas é obrigatória a participação com um mínimo de 10 (dez) atletas
que deverão participar no mínimo de 1 (um) Quarto
completo e no máximo de 3 (três) Quartos completos
de cada jogo.
Parágrafo
7° -
Nas categorias Sub-14 masculina, Sub-13 e Sub-14
femininas, ao término do 1° (primeiro) Quarto do jogo deverá haver a troca de todos(as) os(as) atletas, completando assim a utilização do número mínimo de
10 (dez) atletas. As
associações que se apresentarem com 11 (onze)
ou 12 (doze) atletas poderão fazer substituição
no 1° (primeiro) ou 2° (segundo) Quarto,
contudo NÃO poderão utilizar mais que 06 (seis) atletas no 1° (primeiro) e / ou no 2° (segundo) Quarto e, os(as)
atletas que tiverem atuado no 1°
(primeiro) Quarto, sob hipótese alguma poderão atuar no 2° (segundo) Quarto.
Parágrafo
8° -
Nas categorias Sub-12, Sub-13 e Sub-14 masculinas,
Sub-13 e Sub-14 femininas o Técnico da equipe
“A” (mandante) será o primeiro
a indicar os(as) 05 (cinco) jogadores(as) que iniciarão a cada Quarto.
Parágrafo
9° -
Entende-se por Quarto completo o tempo de 10 (dez)
minutos contínuos entre os intervalos. Entretanto, o Quarto de jogo em que o(a) atleta entrar
pela primeira vez, será considerado como “completo”, mesmo que seja substituído(a) antes de seu término.
Parágrafo
10° -
No caso do parágrafo anterior, considera-se que
ambos(as) os(as) atletas, o(a) que sai e o(a) que entra, como tendo participado de um Quarto completo de jogo.
Parágrafo
11° -
A equipe que, por qualquer
motivo - desqualificação, desclassificação, contusão - ficar com menos jogadores(as) em qualquer dos Quartos, e
não tiver mais jogador(es/as) apto(s)(a)(as) a participar(em) do Quarto
onde o fato ocorreu, deverá terminar o
quarto com o número de jogadores(as) que estiverem
na quadra. Havendo possibilidade de substituição do(a) atleta impossibilitado(a)
de continuar na partida sem ferir o disposto
nos parágrafos anteriores, por um(a) atleta em condições
de jogo, isto deverá, obrigatoriamente, ser feito. No entanto, se restarem 60 (sessenta) segundos
ou menos para o término do Quarto em que o fato ocorreu, a critério do técnico, a equipe poderá terminar aquele Quarto com o número
de jogadores(as) que restarem na quadra.
Parágrafo
12° -
Caso a partida
termine empatada no tempo normal,
as equipes poderão
utilizar qualquer atleta
no(s) Quarto(s) Extra(s),
desde que este(s)
não tenha(m) sido desclassificado(s)(a)(as) ou desqualificado(s)(a)(as).
Artigo 14 -
Nas categorias Sub-12 e Sub-13 Masculinas,
as equipes efetuarão obrigatoriamente sistema de marcação individual.
Parágrafo
1° -
Para a Categoria
SUB-12 Masculina, a marcação individual deverá ser feita somente na sua quadra
de defesa nos 3
(três) primeiros Quartos da partida. No 4°
(quarto) Quarto e Períodos Extras, a marcação individual poderá ser feita na quadra
inteira.
Parágrafo
2° -
Na Categoria SUB-13 Masculina,
a marcação individual poderá ser feita na quadra inteira durante toda a partida.
Parágrafo
3° -
Na Categoria SUB-12 Masculina, após um arremesso a
cesta (de campo ou lance livre) não convertido durante, os 3 (três) primeiros Quartos da partida, se um jogador de
defesa adquirir o rebote e controle da bola, um jogador atacante poderá efetuar
marcação individual até que o jogador defensor inicie um drible ou efetue um
passe para seu companheiro. Após o passe ou drible pelo jogador defensor, o
jogador atacante só poderá efetuar a marcação individual em sua própria quadra
de defesa. A ocorrência de marcação individual nesta circunstância é uma
violação.
Parágrafo
4° -
Será considerada Violação
de Três Segundos a permanência na área restritiva de jogador de ataque e também de jogador da defesa.
Parágrafo
5° -
Não será permitido
corta-luz direto. Na ocorrência
de corta-luz direto, é uma violação.
Parágrafo
6° -
Não será permitida “dobra” em atacantes que estejam fora da área
restritiva, sendo permitida “ajuda”. A ocorrência de “dobra” nessa
circunstância é uma violação. Será permitida “dobra” em atacante que já esteja
dentro da área restritiva, quando receber a bola.
Parágrafo
7° -
Na ocorrência das violações descritas nos Parágrafos 3º, 4º, 5º e 6º, o
atleta será advertido de forma clara pela arbitragem, sendo que esta
advertência valerá para todos os jogadores de ambas as equipes. Havendo uma
segunda ocorrência, o atleta que infringir a regra de marcação individual será
punido com uma Falta Pessoal, que será contabilizada para o jogador, bem como
para sua equipe.
Parágrafo
8° -
A inobservância dos critérios de marcação individual ou má conduta
poderá acarretar ao técnico da equipe uma advertência administrativa.
Parágrafo 9°
-
O técnico
de equipe, ou seu diretor,
que constatarem a inobservância da marcação individual pela equipe adversária, poderá encaminhar sua constatação para a LBC para
o endereço de e-mail lbc@lbc.org.br,
preferencialmente com vídeo.
Artigo 15-
Na Categoria Sub-12 Masculina a contagem de tempo
de Posse de Bola pela Equipe será de 24 (vinte e quatro)
segundos a partir de sua quadra
de ataque, iniciando a contagem quando um jogador
da equipe adquirir
Controle de Bola, estando ou ingressando na sua zona de ataque.
A equipe terá 08 (oito)
segundos para fazer com que a bola chegue a sua quadra de ataque.
CAPÍTULO IV – DOS UNIFORMES
DAS EQUIPES
Artigo
16 -
Para todas as partidas, salvo acordo entre as associações disputantes, a PRIMEIRA
EQUIPE citada na Tabela de jogos (equipe
mandante) usará camisetas
de cores claras
(preferencialmente brancas). A SEGUNDA EQUIPE citada na tabela (equipe visitante) usará camisetas de cores escuras.
Parágrafo
1° -
O uniforme das equipes compõe-se de camisetas da
mesma cor, com o número estampado na frente e
nas costas, podendo ser
utilizados números de 0 (zero) a 99 (noventa
e nove), e calções da mesma cor. De acordo com as normas oficiais
da FIBA, as camisetas devem permanecer dentro
dos calções durante o
jogo.
Parágrafo
2° -
É obrigatória a colocação do logo da LBC (disponibilizado via arquivo) no
tamanho proporcional e da F.P.B. (disponível no site www.fpb.com.br/documentos/) na parte frontal
da camisa de jogo, respeitando o tamanho mínimo de 5.5 cm de largura por 7.0 cm de altura, para todas as equipes que
desejarem disputar a fase Copa FPB ou Campeonato Paulista via LBC.
Parágrafo
3° -
Para todas as categorias masculinas e femininas será permitida a utilização de camisetas por baixo das camisas de jogo quando não as ultrapassem, e de luvas
de compressão (“manguitos”),
desde que sejam da mesma cor da
camiseta de jogo, da cor preta ou
da cor branca. Se utilizadas
camisetas por baixo das camisas de jogo e / ou de luvas de compressão por mais que um atleta da equipe, a cor terá de ser
a mesma para todos. É proibida a utilização de camisas de jogo de manga longa ou de camisetas de manga longa
por baixo das camisas de jogo,
salvo em dias de extremo frio com autorização prévia da LBC, que deverá ser
consultada pela equipe de arbitragem.
Parágrafo
4° -
A utilização de bermudas e meias de compressão, bem como de joelheiras, será permitida se forem da mesma cor predominante do calção de jogo, da cor preta ou da cor branca.
Se utilizadas bermudas
e meias de compressão, bem como de joelheiras por mais que um atleta
da equipe, a cor terá de ser a mesma para todos.
Parágrafo
5° -
Será permitida a utilização de tênis e/ou cadarços de tênis de cores diferentes
em cada um dos pés.
Parágrafo
6° -
Será
permitida a permanência do Técnico,
Assistente Técnico e Acompanhante de
equipe trajando bermudas, desde que faça parte do uniforme, obedecendo o
tamanho na altura do joelho. É terminantemente proibido a utilização de shorts
curtos ou similares, sapatos
abertos e chinelos por qualquer
membro no banco da equipe.
Parágrafo
7° -
Para as
competições da FPB – Copa FPB em qualquer fase ou em participação dos campeonatos
paulista via LBC, é proibida a
permanência do Técnico, Assistente Técnico
e Acompanhante de equipe trajando bermudas, shorts ou similares, sapatos
abertos e chinelos.
Parágrafo 8°
-
Quando um(a) atleta não estiver
inscrito(a) na súmula do jogo e, portanto, se tornar acompanhante de equipe, não poderá estar trajado(a) com uniforme de jogador(a) e seguirá as normas prescritas
acima.
CAPÍTULO V – DOS EQUIPAMENTOS
Artigo
17 -
Além das exigências estabelecidas no Regimento Geral e disposições complementares, os filiados
deverão fornecer aos mesários placar Eletrônico, marcador
Eletrônico de 24 (vinte e quatro) segundos
colocados na parte superior da tabela, placas indicativas de faltas individuais, bandeiras
de cor vermelha indicativas de faltas coletivas
e Indicador de Processo de Posse Alternada.
Parágrafo 1°
-
Quando a
entidade não possuir quaisquer equipamentos citados acima, a mesma deverá
encaminhar um e-mail para a LBC antecipadamente, notificando os equipamentos
que não possui.
Artigo
18 -
A equipe mandante
é obrigada a manter uma tabela de vidro reserva
para substituição imediata,
em caso de quebra da titular.
Parágrafo
único -
Caso haja quebra
da tabela sem possibilidade de substituição, o clube mandante deverá
providenciar no máximo em 60 (sessenta) minutos, um novo local com todas as condições de jogo, para a realização da partida, sob pena de ser decretado W.O., após análise da Diretoria
da LBC.
Artigo 19
-
A equipe mandante deverá zelar pelas boas condições
de seu ginásio, mantendo todas as instalações
em perfeitas condições
para a prática esportiva e de utilização, tais como: piso e linhas
demarcatórias; iluminação; tabela,
aro e redinhas; placar, placar
de 24 segundos e seus dispositivos de manuseio; vestiários das equipes e de arbitragem higienizados, disponibilizados bancos
e/ou cadeiras, vasos sanitários, pias e chuveiros;
banheiros públicos higienizados e em perfeita
condição de uso.
Artigo
20 -
A bola deverá ser de marca
“PENALTY”, em todas as competições organizadas e superintendidas pela F.P.B.:
a) Categorias Sub-12 e Sub-13 MASCULINO..................Oficial MIRIM de couro 5.8,
b)
Categorias Sub-14 a PRINCIPAL MASCULINO.........Oficial MASCULINO
de couro 7.8
c) Categorias
FEMININAS................................... ...Oficial FEMININO
de couro 6.8.
Parágrafo
único –
A definição da bola a ser utilizada
no jogo será feita pelo árbitro da partida, que priorizará a utilização da bola de modelo atual, sendo pela ordem, da equipe mandante
ou da equipe visitante.
Artigo 21
-
A equipe mandante
deverá fornecer água potável para a equipe visitante.
Artigo 22
-
A equipe mandante
deverá efetuar o pagamento em espécie, no máximo até o término
da partida, da Taxa
de Arbitragem e de Ajuda de Custo, se houver.
CAPÍTULO VI – DA SEGURANÇA
E RESPONSABILIDADE CIVIL
Artigo
23 -
Caberá à associação mandante tomar as medidas de ordem administrativa e técnica indispensáveis à segurança do espetáculo e à normalidade da competição.
Artigo 24
-
Caberá à associação mandante impedir a entrada no ginásio do jogo de focos de laser, fogos de artifício
ou similares, mastros
de bandeiras de qualquer material,
instrumentos sonoros, que venham a atrapalhar o bom andamento
da partida.
Parágrafo
1º –
A utilização de instrumentos sonoros, somente será
permitido, desde que não atrapalhe ou interfira no andamento do jogo e na
comunicação da equipe de arbitragem.
Parágrafo
2º –
Quando utilizado instrumentos sonoros (autorizado
pelo arbitro), estes somente serão permitidos quando atrás do bando de sua
própria equipe.
Parágrafo
3º –
A permissão ou veto de utilização de instrumentos
sonoros, será avaliado, tendo permissão ou não da equipe de arbitragem, dentro
da avaliação de interferência na partida.
Artigo
25 -
A presença de público atrás das tabelas
só será permitida quando houver arquibancada ou assentos em espaços adequados
aprovados em vistoria.
Artigo
26 -
A presença de público atrás dos bancos
de reservas da equipe
visitantes e da mesa de controle terá de observar a distância mínima de 03 (três) metros da grade que
cerca a quadra.
Artigo 27
-
É terminantemente proibida
a presença de público e pessoas não autorizadas na quadra de jogo.
Artigo 28 -
Torcedores com comportamento considerado pelos
árbitros e representantes como inapropriado poderão ser retirados do ginásio, conforme previsto no Estatuto do
Torcedor.
Artigo 29 -
Independentemente das punições previstas no Código
Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) que lhes possam ser aplicadas pela Comissão Disciplinar (CD), as equipes mandantes ficam sujeitos ainda, à sanções
de natureza regulamentar e administrativa a serem impostas pelo LBC.
Artigo 30
-
A equipe perderá seu mando de jogo, em caso de
suspensão, dentro da categoria em que o fato ocorreu.
Artigo 31-
De acordo com a Lei Estadual n° 9470 de 27
de Dezembro de 1996 Artigo 5°, “é proibida a venda,
a distribuição ou utilização
de bebida alcóolica, fogos de artifício de qualquer natureza, hastes ou suporte
de bandeiras, copos e garrafas
de vidro e bebidas acondicionadas em latas, sendo que esta proibição estende-se nos dias de jogos, a um raio de 200 metros de distância das
entradas dos estádios e ginásios de esporte.” A equipe mandante tem a responsabilidade pelo cumprimento deste artigo.
Artigo
32 -
A equipe mandante será punida com falta técnica de banco toda vez que houver arremesso
de objetos estranhos
na quadra, ou qualquer ato hostil que provoque a paralisação momentânea do jogo.
Artigo
33 -
A equipe mandante
será responsável pelo atendimento médico emergencial no ginásio a todos os participantes do jogo, bem como
público presente, durante a realização da partida.
Parágrafo
único -
Cabe à equipe mandante providenciar seguros contra acidentes
ocorridos com torcedores nas dependências de seu ginásio.
Artigo
34 -
Toda a agremiação participante tem a total responsabilidade pelo atendimento e assistência médica de seus(suas) atletas,
comissão técnica e dirigentes, e pelo atestado
médico de aptidão para a prática esportiva.
Artigo
35 -
É recomendável a contratação de apólice de seguro
para acidentes, morte e invalidez para todos(as) os(as) atletas, técnicos, assistentes, dirigentes e demais membros das agremiações. Esta
contratação ocorrerá diretamente pela agremiação, e ficando a entidade totalmente responsável pela contratação e ficando
a LBC isenta de quaisquer responsabilidade pelo não cumprimento pelas
entidades.
Artigo 36
-
Será obrigação exclusiva dos clubes participantes a
responsabilidade pelo pagamento de todo e qualquer direito porventura devido em razão da legislação em vigor,
que seja dos atletas, árbitros ou aos demais
participantes do evento, sejam
eles “direitos de imagem e/ou arena” ou de qualquer outra espécie, eximindo a Liga
de Basquete do Centro Oeste Paulista, desde já, de qualquer responsabilidade neste sentido.
Parágrafo
único –
A Liga de Basquete Centro Oeste Paulista se reserva
no direito de utilizar as imagens captadas durante os jogos para divulgação em mídias, em caráter sócio
esportivo e econômico, sem qualquer ônus ou participação no custeio equivalentes aos direitos de imagem
descritos no caput.
Artigo 37
-
A LBC não se responsabiliza pela omissão destas providências.
Artigo 38
-
As equipes mandantes serão solidariamente
responsáveis com a LBC, caso esta
venha a ser responsabilizada pela omissão
dessas providências.
CAPÍTULO VII – DOS OFICIAIS DE QUADRA E MESA
Artigo 39 -
Os árbitros e mesários escalados deverão comparecer
ao local determinado, com pelo menos 60 (sessenta) minutos de
antecedência ao horário previsto para o início da partida, salvo
instrução diferenciada e informada no Sistema de Disputa de qualquer campeonato.
Artigo 40-
Os oficiais deverão
apresentar-se devidamente uniformizados, utilizando-se de camisa oficial, única e exclusivamente, a fornecida pela LBC.
Artigo 41
-
Os oficiais deverão
cumprir e fazer cumprir o disposto nas Regras Oficiais
de Basketball, no presente Regulamento, nas especificidades dos Sistemas de Disputa dos campeonatos, não podendo ignorar ou subverter
o emanado nestes documentos.
Artigo
42 -
Os oficiais procederão às vistorias necessárias em toda a quadra, bem como dos cartões de identificação
dos atletas, técnico, assistente
técnico e acompanhantes de equipe.
Parágrafo
único -
Constatada alguma
irregularidade, os oficiais deverão comunicar o fato aos responsáveis, para que a mesma seja sanada até o horário
previsto para o início da partida. Na impossibilidade de atendimento no prazo determinado, o árbitro avaliará
se o jogo tem plenas condições de ser realizado, mencionando o fato em relatório e adotando as medidas previstas
no Regimento Geral e no presente Regulamento.
Artigo
43 -
O Oficial de Mesa
/ Representante de cada partida
deverá enviar no grupo da
arbitragem da LBC, o resultado
do jogo imediatamente após o seu término,
ou no máximo até uma hora após seu término.
Artigo
44 -
O árbitro de cada partida das categorias Sub-12 e Sub-13 Masculinas deverá remeter à LBC um relatório específico sobre o transcorrer do jogo no
tocante à marcação individual.
Artigo
45 -
Todas as partidas serão dirigidas por oficiais
designados pelo Departamento de Oficiais da LBC, os quais não podem ser recusados
pelas agremiações.
CAPÍTULO VIII – DOS ATLETAS
Artigo 45
-
As transferências de atletas das categorias Sub-13
e Sub-14 feminino, Sub-13, Sub-14 e Sub-15 masculino, entre as associações do Estado de São Paulo,
são limitadas a 02 (duas)
por agremiação. Entenda-se por 02 (duas) transferências, tanto para o máximo
de atletas que deixam uma mesma agremiação, bem como para o máximo de atletas
que uma mesma agremiação recebe em transferência. Esta norma NÃO se aplica às transferências interestaduais ou internacionais.
Parágrafo
1° -
Caso uma agremiação não se inscreva em qualquer das
categorias de Sub-13 a Sub-15, os(as) atletas desta categoria a ela vinculados(as) serão liberados(as) para se
transferirem para qualquer outra associação, sem limitação de número.
Parágrafo
2º -
O atleta da categoria Sub-12
MASCULINO – inscrição inicial – deverá cumprir 02 (dois) anos consecutivos em
sua agremiação de origem. Sua transferência para outra agremiação somente será
acordada após este prazo de permanência na agremiação que o vinculou à LBC.
Parágrafo
3º -
O atleta que por motivos diversos for dispensado de
sua agremiação de origem poderá se transferir para outra associação, desde que munido de Carta de Liberação/Dispensa
assinada pelo Presidente da agremiação de origem.
Parágrafo
4º -
O atleta perderá o vínculo de registro junto a LBC quando a equipe a
qual mantinha seu registro se desfiliar da LBC, permitindo assim seu registro
em outra agremiação sem a necessidade da carta de liberação/dispensa.
Parágrafo
5º -
Ocorrendo a inscrição de mais de dois atletas advindo de outra
agremiação, o excedente será homologado de oficio pelo presidente da LBC.
Parágrafo
6° -
Em caso
de transferência de mais do que 2 (dois) atletas,
ocorrendo a concordância das equipes envolvidas, a LBC poderá, a seu critério, autorizar a inscrição
dos referidos atletas.
Artigo 46
-
O(A) atleta inscrito(a) nas Categorias Sub-12 a Sub-18 Masculino ou Sub-13 a Sub-18 Feminino, que mudar sua
residência de cidade, distantes entre si, poderá se transferir para um clube mais próximo
de sua nova residência, desde que comprove através da apresentação de Escritura
de Compra de Imóvel ou Contrato de Locação em nome do pai ou responsável.
Parágrafo
único -
A
transferência do(a) atleta durante o transcorrer de uma mesma temporada, já
iniciada, e em que o(a) atleta consta na relação
de jogadores(as) inscritos(as) em súmula de qualquer partida,
somente poderá ser efetuada mediante carta de dispensa da agremiação de
origem, porém o (a) atleta não poderá ser inscrito(a) na mesma categoria.
Artigo 47
-
A inscrição de jogadores(as), tanto
nacionais como estrangeiros(as), termina, impreterivelmente, 72 (setenta e duas) horas antes do início do Segundo Turno da Fase de Classificação do campeonato correspondente, salvo instrução diferente
inserida no Sistema de Disputa do campeonato correspondente à cada categoria.
Parágrafo
único -
As transferências de atletas somente
serão efetivadas mediante
a apresentação de “CARTA DE LIBERAÇÃO / DISPENSA” da agremiação de origem.
Artigo 48
-
De acordo com o Artigo 39 do Regulamento de Inscrição e Transferências de Atletas de Basquetebol (RITA) da FIBA, poderão ser inscritos 03 (três) atletas
estrangeiros(as) por categoria
numa mesma agremiação.
Artigo 49 -
A inscrição de atleta obedecerá a seu ano de nascimento para definição
de categoria, salvo os casos em que a agremiação disputa apenas categoria
superior.
Artigo 50
-
É vetada a participação nos campeonatos da LBC de
atletas que disputam os campeonatos da F.P.B. na mesma categoria, podendo
apenas a participação do atleta em categoria acima na LBC.
Artigo 51
-
Os casos omissos quanto à transferência de atletas serão resolvidos
pela Diretoria da LBC.
CAPÍTULO IX – DAS ALTERAÇÕES DE PARTIDAS E GINÁSIOS
Artigo 52
-
O filiado que por qualquer
motivo não puder efetuar o jogo marcado
em seu ginásio, ou se o mesmo perder as condições mínimas
exigidas, deverá indicar
com antecedência ao Departamento Técnico
da LBC, o novo local onde mandará seus jogos, via e-mail.
Parágrafo
único -
O não atendimento desta determinação implicará na
realização da(s) partida(s) no ginásio da(s)
equipe(s) adversária(s), porém
mantendo-se as obrigações como mandante para a equipe assim definida na Tabela de Jogos divulgada. A inversão de local não terá qualquer
compensação em fase posterior.
Artigo 53
-
No caso de ocorrer a impossibilidade de iniciar uma partida, ou a mesma tenha de ser suspensa, motivado por força maior, como exemplo falta de energia
elétrica, mau estado e condições da quadra e etc., o árbitro da partida decidirá
quais as medidas cabíveis a serem tomadas.
Parágrafo
1° -
Partida não iniciada ou suspensa será agendada em
comum acordo entre as equipes, dentro da programação estabelecida pelo Departamento Técnico da LBC.
Parágrafo
2° -
A equipe mandante
arcará com as despesas de arbitragem tanto da partida
não iniciada / suspensa, como da partida
agendada novamente.
Artigo 54
-
Somente serão transferidos jogos por motivos justificados enviados via e-mail
para LBC e com cópia para as equipes adversarias, devendo estas concordarem com
a transferência de data.
Parágrafo
1º -
A LBC não terá responsabilidade pela alteração das
datas da tabela original, ficando as duas equipes responsáveis por quaisquer
adversidades.
Parágrafo
2º -
Uma vez aceito pela equipe a alteração, a mesma não
terá direito de contestação, e somente serão aceitas transferências com nova
datas agendada.
Parágrafo
3º -
Os horários das partidas será definida pela LBC,
mediante disponibilidade de arbitragem e logística e deverá ser acatados por
ambas as equipes.
Artigo 55
-
Transferência de jogo por motivo de participação em outras
competições somente será realizada
se o
jogo tiver a data para sua
realização antecipada à original, e
a tratativa junto ao adversário obtiver o “comum acordo” por escrito.
Artigo 56
-
As solicitações de transferência de jogos deverão
ser encaminhadas ao Departamento Técnico
da LBC, que após análise da Diretoria Técnica,
notificará as equipes envolvidas na partida em questão, da concordância ou negativa de transferência.
Parágrafo único
-
As solicitações de transferência de jogo deverão
ser encaminhadas oficialmente por escrito pelas duas equipes
envolvidas no jogo, com antecedência mínima de 10 (dez)
dias à data original
da partida.
CAPÍTULO X - DISPOSIÇÕES TÉCNICAS E DISCIPLINARES
Artigo 57 -
As infrações disciplinares serão processadas e julgadas na forma estabelecida no Código Brasileiro de Justiça e Disciplina Desportiva, aplicando-se ainda as disposições emanadas
das normas da Liga de Basquete Centro Oeste Paulista,
podendo ser notificada e encaminhada à Federação Paulista de Basketball.
Artigo 58
-
Além das penalidades previstas pelo C.B.J.D.D., os filiados estarão
sujeitos às disposições de ordem Administrativa previstas no Regimento
Geral da LBC.
Artigo 59
-
De acordo com o Regimento
Interno da LBC, os ginásios
onde se desenrolam os campeonatos oficiais
da F.P.B. estão sujeitos às determinações da mesma - cobrança de ingressos, propaganda estática na quadra, filmagem, televisionamento etc. - sob pena de sanções administrativas,
sem prejuízo de posterior julgamento pelo T.J.D.
Artigo 60 -
O comportamento antidesportivo, incluindo a
agressão física ou verbal, tentada ou consumada, contra os árbitros e seus auxiliares, dirigentes, atletas e pessoas presentes, estarão sujeitos às penalidades administrativas a serem aplicadas
aos infratores, bem como ao(a) técnico(a) da
equipe local pela inércia em resolver ou tentar fazê-lo,
desde que relatado,
pela diretoria da LBC, e sem prejuízo
de posterior julgamento pelo T.J.D..
Parágrafo
único -
O comportamento inadequado de torcedores, como invasão de quadra ou tentativa, como agressão física
ou tentativa, poderá acarretar
em pena administrativa imediata, sem prejuízo de posterior julgamento pelo T.J.D..
Artigo 61
-
A associação que recorrer à Justiça Comum de quaisquer
decisões da diretoria da LBC, antes de esgotados
todos os recursos
da Justiça Desportiva em seu grau de jurisdição
e hierárquico, pela ordem:
Comissão Disciplinar da LBC, Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva do Basketball do
Estado de São Paulo,
Tribunal Pleno de Justiça Desportiva do
Basketball do Estado de São
Paulo, Comissão Disciplinar do Superior Tribunal
de Justiça Desportiva do Basketball e Superior Tribunal
Pleno de Justiça
Desportiva do Basketball, em decisão irrecorrível, será automaticamente suspensa
e excluída dos campeonatos, mesmo em andamento.
Artigo 62
-
A associação que utilizar atletas
inscritos(as) em condições
irregulares sejam quais forem as razões, e descoberto por denúncia de uma associação ou de terceiros, e desde que comprovadas através
da própria LBC ou outra forma qualquer,
essa associação será declarada PERDEDORA por 20 x 00 (vinte a zero) e os pontos de vitória serão atribuídos ao seu adversário, em todos os jogos em que constar
da súmula, independentemente de ter jogado ou não, o(a) atleta irregularmente inscrito(a), sem prejuízo das sanções do T.J.D.
Artigo 63
-
O filiado que tiver
seu GINÁSIO INTERDITADO administrativamente ou por decisão do T.J.D., terá o mando dos jogos invertidos, sem qualquer compensação posterior.
Parágrafo
único -
Caso um ginásio
seja utilizado por 02 (duas)
ou mais agremiações de uma mesma cidade, e
em partida entre estas agremiações venham ocorrer fatos que determinem a INTERDIÇÃO do referido ginásio,
a equipe responsável pela ocorrência destes fatos é que terá seus mandos de jogos invertidos, independentemente de ser ou não a mandante da partida em questão.
Artigo 64
-
O mando de quadra das partidas de Fase Final de toda e qualquer
categoria seguirá o disposto o Sistema
de Disputa de cada competição, mas podendo ser revertido para a LBC em caso de
interesse da modalidade.
Artigo 65
-
O(A) Técnico(a), o(a) Assistente Técnico(a), Substituto(s)
ou acompanhante(s) DESQUALIFICADO(A)(S)
da partida deverá(ão) dirigir-se ao vestiário de sua equipe, lá
permanecendo durante o jogo ou, caso prefira(m), deixar o ginásio.
Artigo 66
-
O(A) Técnico(a), Assistente Técnico(a), Atleta, ou qualquer membro de equipe cumprindo pena de SUSPENSÃO
não poderá estar nas dependências do ginásio 01 (uma) hora antes, durante
a partida e 01 (uma) hora após a realização do jogo.
Artigo 67
-
O(A) atleta que for desqualificado(a) pelo árbitro, será automaticamente suspenso(a) por 01 (uma) partida, na categoria em que o fato ocorreu,
sem prejuízo das penalidades administrativas e posterior julgamento pelo T.J.D. Esta desqualificação não se refere
as situações em que o(a) atleta recebeu
02 (duas) faltas
antidesportivas, ou 02 (duas) faltas técnicas, ou uma combinação destas. A
equipe que utilizar irregularmente
um(a) atleta(a) nestas condições, perderá a partida em que o fato ocorrer por 02 x 00 (dois a zero) e o ponto de bonificação, além de sofrer as sanções cabíveis.
Parágrafo
1° -
A partida em que o(a) atleta desqualificado(a) deverá cumprir a suspensão automática será a partida
marcada na Tabela de jogos ORIGINAL, imediatamente posterior àquela em que o fato ocorreu.
Parágrafo
2° -
Excepcionalmente, se a desqualificação de um(a)
atleta das categorias menores
acontecer no último
jogo da temporada, a suspensão
automática será cumprida no primeiro jogo da próxima temporada na categoria
imediatamente superior.
Artigo 68
-
O(A) Técnico(a) que receber uma falta desqualificante estará suspenso(a) automaticamente por
01 (uma) partida,
sem prejuízo das penalidades administrativas e posterior julgamento pela Comissão Disciplinar. A suspensão é automática e
não necessita de comunicação pela LBC. A
partida em que o(a) técnico(a) desqualificado(a) deverá cumprir a suspensão automática será a partida marcada na Tabela
de Jogos original da mesma categoria,
imediatamente posterior àquela em que o fato ocorreu. A equipe que utilizar
irregularmente um(a) técnico(a) nestas condições, perderá
a partida em que o fato
ocorrer por 02 x 00 (dois a zero) e o ponto de bonificação, além de sofrer as sanções cabíveis.
Artigo 69
-
A assinatura da súmula de jogo em caso de protesto por uma equipe,
somente poderá ser feita mediante
a entrega de cheque nominal
à Liga Regional de Basquete do
Centro Oeste Paulista, no valor de R$1.000,00 (um mil
reais), o qual deverá ser entregue ao Representante da LBC na partida em
questão, e desde que sejam observados os procedimentos previstos
para tal nas Regras Oficiais de Basketball.
Artigo 70
-
Em caso de agressão
física consumada contra oficiais de quadra e mesa e dirigentes da LBC, por qualquer membro de equipe,
o(a) agressor(a) ficará
suspenso(a) administrativamente, até posterior julgamento pelo Tribunal de Justiça Desportiva da LBC, em toda e qualquer categoria, de toda e qualquer
agremiação.
CAPÍTULO XI – DA CONTAGEM DE PONTOS E DOS DESEMPATES
Artigo 71
-
Os Campeonatos serão disputados pelo critério de pontos ganhos em cada uma das fases.
Parágrafo
1° -
A contagem de pontos procederá
da seguinte forma:
a) POR VITÓRIA........................................... 02 (dois) pontos
b) POR DERROTA........................................ 01 (um) ponto
c) POR NÃO COMPARECIMENTO............ 00 (zero) ponto
d) POR ABANDONO DE JOGO.................. 00 (zero) ponto.
Parágrafo
2° -
Caso o árbitro
encerre uma partida
em razão de quaisquer incidentes ou fatos que motivem o seu encerramento, e aponte a associação causadora
desses mesmos fatos, esta associação será considerada perdedora
pela contagem de 02 x 00 (dois a zero), recebendo o ponto de BONIFICAÇÃO.
Artigo 72
-
DOS DESEMPATES
Havendo empate no número de pontos de classificação em todos os jogos realizados no grupo, o(s) jogo(s) realizado(s) entre as duas ou mais equipes
empatadas definirá(ão) a classificação.
Permanecendo o empate
no número de pontos de classificação no(s) jogo(s) realizado(s) entre estas duas ou mais equipes, critérios
adicionais serão aplicados
na seguinte ordem até que se desfaça
o empate:
a)
Maior saldo de pontos de jogo dos placares dos jogos realizados
entre elas.
b)
Maior número de pontos de jogo marcados nos jogos realizados entre elas.
c)
Maior saldo de pontos de jogo dos placares de todos os jogos realizados no grupo.
d)
Maior número de pontos de jogo marcados em todos os jogos realizados no grupo.
e)
Sorteio.
Parágrafo
único -
Para efeito
de elucidação do exposto acima,
serão utilizados os exemplos constantes nas Regras Oficiais de Basquetebol da FIBA, D - Classificação das Equipes, D.2 Exemplos.
Artigo 73
-
A associação que não comparecer a 02 (dois)
jogos programados, e for considerada perdedora por W x O, será ELIMINADA do Campeonato na categoria correspondente.
Artigo
74 -
Qualquer associação que por qualquer
motivo, dê o W.O nas fases semi finais e finais, será automaticamente suspensa
no próximo ano e acarretará cobrança de multa para a entidade, determinada pela
LBC. A entidade ficará suspensa até o pagamento da multa.
Artigo
75 -
A equipe responsável pelo WO
deverá arcar com todas as despesas da partida em questão (taxa e ajuda de custo
da arbitragem), caso a equipe de arbitragem e equipe adversária tenham se
deslocado até o ginásio.
Parágrafo
1º -
A equipe que optar pelo W.O ,
em qualquer partida ou fase do campeonato, deverá pagar a taxa de W.O
determinada pela LBC, até 24 horas antes de sua próxima partida. O pagamento da
taxa de W.O será aplicada independentemente de notificação do W.O. sendo que o
não pagamento acarretará na suspensão de todos os jogos da entidade até o
pagamento.
Parágrafo
2º -
A equipe que solicitar ou causar o WO no primeiro turno na casa do
adversário, o mando do jogo do segundo turno será invertido.
CAPÍTULO XII – DOS CAMPEONATOS ESTADUAIS
DE BASE
Artigo 76
-
É assegurada aos 02 (dois) melhores classificados das categorias Sub-12,
Sub-13, Sub-14, Sub-15
Masculino - ou em número maior, caso a F.P.B.
assim entender - a participação nos Campeonatos Estaduais
que se desenvolverão após o encerramento da temporada oficial
da GRANDE SÃO PAULO e do
INTERIOR.
Artigo 77
-
Os Campeonatos
Estaduais das categorias Sub-12,
Sub-13, Sub-14 e Sub-15 Masculinos serão disputados em quadrangulares sediados,
em sistema de turno único e completo.
Parágrafo
único -
O sediamento do quadrangular será realizado pela
agremiação que, através
de ofício, oferecer melhores
condições aos participantes, dentre elas: hospedagem para as agremiações
e arbitragem, alimentação para as agremiações e arbitragem, taxas de arbitragem, premiações extras.
Artigo 78
-
Uma vez solicitado pela equipe a participação na Copa FPB, a participação no Campeonato Estadual
é obrigatória, ficando a
equipe suspensa por 2 anos, em caso de desistência após a confirmação.
CAPÍTULO XIV – COMPORTAMENTO DE TÉCNICOS, TORCIDA E A APLICAÇÃO
DO ECA - PARA MENORES DE 18 ANOS
Lei n°8.069 de 13 de
julho de 1990
Artigo
79 -
O comportamento no trato do técnico e comissão técnica será observado
pela equipe de arbitragem durante toda a partida. Sendo que será aplicado as
normas do ECA no tratamento verbal e físico das categorias até 17 anos.
Artigo 80
–
Embora o técnico seja o responsável legal por seus atletas, cabe a LBC
coibir qualquer tratamento constrangedor ou de agressão sendo verbal,
psicológica ou física, haja vista os grandes problemas que isso tem causado no
esporte.
Artigo 81–
É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente,
pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante,
vexatório ou constrangedor. (art 18 ECA)
Parágrafo
1º -
Qualquer tratamento que constranja, ofenda, agrida
verbalmente, humilhe, ridicularize os atletas, será passível de punição com
falta técnica para o técnico, pelo árbitro da partida, após advertência.
Parágrafo
2º -
A análise pela equipe de arbitragem estende-se à
toda torcida presente no ginásio durante o jogo, sendo que em caso de ofensa
pela torcida para qualquer atleta, identificando ou não o autor, o jogo será
paralisado e a torcida notificada e advertida.
Parágrafo
3º -
Caso o comportamento de pais, responsáveis ou
torcida em geral dentro do ginásio continue de forma ofensiva e vexatória para
a crianças em quadra, dentro da avaliação da equipe de arbitragem, o jogo será
paralisado pelo árbitro, até o esvaziamento do ginásio, e em caso de recusa
pela torcida presente, a Policia Militar será acionada para a notificação de
crime contra criança e adolescente será realizada.
Artigo 82
–
Nenhuma
criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência,
discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da
lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
(ECA – Art 5º)
Artigo 83
–
Quaisquer
atos não previstos neste capítulo, e relatado pela arbitragem e será
encaminhado ao Conselho Tutelar para análise de ilegalidade de atos cometidos
por qualquer adulto contra criança e adolescente durante a partida.
CAPÍTULO XV - DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo 84-
Este Regulamento Geral é o conjunto das disposições que regem os campeonatos de Basquetebol organizados e dirigidos pela LBC e obriga a todos os participantes aos que
com eles tenham relações à sua total obediência e cumprimento, estando sujeitos às sanções impostas
pela legislação desportiva
e seus regramentos.
Artigo 85
-
Independentemente
da transcrição ou citação, fazem parte integrante do presente Regulamento e serão aplicadas, no que couberem,
as disposições constantes
dos Estatutos e Regimento Geral da LBC.
Artigo 86
-
Aos PRIMEIROS e SEGUNDOS colocados
da FASE FINAL dos respectivos Campeonatos, serão atribuídos títulos de CAMPEÃO e de VICE-CAMPEÃO.
Artigo 87
-
Os casos omissos ao presente Regulamento serão resolvidos pelo Departamento Técnico da LBC.
Liga
de Basquete do Centro Oeste Paulista
Departamento
Técnico